Regra dos 130 por cento

A regra dos 130 por cento (130-Prozent-Regel) é um princípio desenvolvido pela jurisprudência alemã para os casos em que os custos de reparação excedem o valor de substituição (Wiederbeschaffungswert) do veículo. Em rigor, existiria então uma perda total económica (wirtschaftlicher Totalschaden). No entanto, como o lesado tem um reconhecido interesse de integridade (Integritätsinteresse) em continuar a utilizar o seu veículo habitual, pode ainda assim mandá-lo reparar – desde que os custos de reparação (incluindo uma eventual desvalorização) não excedam 130 % do valor de substituição.

A regra estabelece assim uma ponte entre o princípio da economicidade (Wirtschaftlichkeitsgebot) e o desejo legítimo de conservar o próprio veículo.

Para que o lesado possa exigir o reembolso integral dos custos de reparação dentro do limite dos 130 por cento, devem em regra verificar-se vários requisitos:

• Reparação completa e tecnicamente correta: a reparação deve corresponder ao âmbito do relatório pericial; uma reparação parcial ou de baixo custo normalmente não basta.
• Prova da reparação: por exemplo, através da fatura da oficina ou de uma confirmação da reparação (Reparaturbestätigung) emitida pelo perito.
• Utilização continuada: após a reparação, o lesado deve em regra continuar a utilizar o veículo durante um período prolongado – segundo a jurisprudência constante, normalmente pelo menos seis meses.

Se os custos de reparação previstos ultrapassarem o limite dos 130 por cento, a liquidação com base nos custos de reparação fica em regra excluída; mantém-se a liquidação por perda total.

Conceptualmente, a liquidação de danos em veículos pode dividir-se em níveis, em função da relação entre os custos de reparação e o valor de substituição (VS):

• Custos de reparação abaixo do VS menos o valor residual (Restwert): reparação sem problemas, liquidável também de forma fictícia (fiktive Abrechnung).
• Custos de reparação entre o VS menos o valor residual e 100 % do VS: reparação em regra possível; na liquidação fictícia são determinantes a utilização continuada e o caso concreto.
• Custos de reparação entre 100 % e 130 % do VS: reembolso apenas com reparação completa e tecnicamente correta e utilização continuada – o caso de aplicação central da regra dos 130 por cento; uma liquidação fictícia dos custos de reparação fica aqui em regra excluída.
• Custos de reparação acima de 130 % do VS: em regra apenas liquidação por perda total (valor de substituição menos valor residual).

Um veículo bem cuidado e conduzido durante muitos anos sofre um dano na traseira. O relatório pericial indica custos de reparação que excedem o valor de substituição em cerca de um quarto – ou seja, dentro do limite dos 130 por cento. O proprietário manda reparar o veículo de forma completa e tecnicamente correta segundo o relatório, documenta-o com a fatura da oficina e continua depois a utilizar o veículo. A seguradora reembolsa então, em regra, a totalidade dos custos de reparação, embora aritmeticamente existisse uma perda total.

Para os lesados, a regra abre a possibilidade de conservar um veículo familiar e fiável, em vez de serem indemnizados com base numa perda total. São decisivas a reparação completa e a respetiva prova.

Para os peritos, a determinação precisa dos custos de reparação, do valor de substituição e do valor residual é aqui particularmente delicada: poucos pontos percentuais decidem se o limite dos 130 por cento é respeitado. Também a confirmação da reparação após a reparação efetuada é uma prestação pericial típica nestes casos.