Glossário
Peritagem de danos (Schadengutachten)
A peritagem de danos (Schadengutachten) documenta a extensão, a causa e o montante de um dano no veículo através de um perito independente e é a base probatória central para a regularização com a seguradora.
O que é uma peritagem de danos?
Uma peritagem de danos (Schadengutachten) – também designada peritagem de acidente ou de responsabilidade civil – é a documentação e avaliação completas de um dano num veículo por um perito automóvel qualificado. Regista a extensão do dano, calcula os custos de reparação e determina todos os valores relevantes para a regularização, em particular o valor de substituição (Wiederbeschaffungswert), o valor residual (Restwert), a desvalorização comercial (merkantiler Minderwert), a duração da reparação e o prazo de substituição.
A peritagem serve simultaneamente para a preservação de provas: fixa o estado do veículo imediatamente após o acidente e protege assim contra litígios posteriores sobre a extensão e a causa do dano.
Peritagem de danos vs. orçamento de reparação
O orçamento de uma oficina (Kostenvoranschlag) e a peritagem de danos distinguem-se de forma fundamental:
- Âmbito: o orçamento calcula apenas os custos de reparação. A peritagem indica adicionalmente o valor de substituição, o valor residual, a desvalorização, os prazos de reparação e de substituição e inclui documentação fotográfica.
- Independência: a peritagem provém de um perito independente e não da oficina que efetua a reparação.
- Valor probatório: em tribunal e perante as seguradoras, uma peritagem tem, em regra, um peso claramente superior.
- Salvaguarda de direitos: rubricas como a desvalorização comercial ou a indemnização por privação de uso (Nutzungsausfall) muitas vezes não podem ser reclamadas de forma sólida sem peritagem.
Nos danos de pequena monta (Bagatellschaden) – segundo a prática corrente, danos abaixo de um limiar de relevância reduzido – pode bastar um orçamento; contudo, para um leigo é frequentemente difícil avaliar se se trata realmente de um dano menor, pois os danos ocultos só costumam ser detetados num exame minucioso.
Quem suporta os custos da peritagem?
Segundo a jurisprudência alemã constante, os custos de uma peritagem de danos após um acidente sem culpa própria fazem, em regra, parte do dano indemnizável: cabe normalmente à seguradora de responsabilidade civil da parte contrária suportá-los, desde que não se trate de um dano de pequena monta.
- O lesado pode, em princípio, mandatar um perito da sua escolha e não é obrigado a aceitar o perito da seguradora contrária.
- Em caso de responsabilidade partilhada, os honorários do perito são, em regra, repartidos segundo a quota de responsabilidade.
- No sinistro de seguro de danos próprios (Kaskoschaden) aplicam-se as condições contratuais; nesses casos é frequentemente a seguradora que decide se e por quem é elaborada uma peritagem.
O que consta de uma peritagem de danos completa?
Uma peritagem de danos profissional inclui tipicamente:
- dados do veículo e do proprietário, bem como a dinâmica do acidente segundo as declarações,
- descrição do dano com atribuição ao acidente e delimitação de eventuais danos anteriores,
- cálculo dos custos de reparação com base nas especificações do fabricante (unidades de trabalho) e nas tarifas horárias regionais,
- valor de substituição, valor residual e, se aplicável, desvalorização comercial,
- duração da reparação, prazo de substituição e classe de privação de uso,
- indicações sobre a segurança rodoviária e operacional, bem como uma documentação fotográfica abrangente.
Exemplo prático
Após uma colisão traseira, o dano na retaguarda parece à primeira vista superficial. Na inspeção, porém, o perito constata deformações em elementos estruturais subjacentes – um dano impercetível para leigos. A peritagem revela, por isso, custos de reparação claramente mais elevados e uma desvalorização comercial. Se o lesado tivesse confiado num simples orçamento, uma parte considerável do seu dano teria ficado por detetar e por indemnizar.
Importância para lesados e peritos
Para os lesados, a peritagem própria e independente é o instrumento mais importante para fazer valer integralmente os seus direitos – dos custos de reparação à desvalorização, até à indemnização por privação de uso.
Para os peritos, a peritagem de danos é o produto central da sua atividade. A qualidade revela-se numa determinação completa dos valores, numa delimitação rigorosa dos danos anteriores e num cálculo verificável – pois cada peritagem tem de resistir ao exame crítico das seguradoras e, se necessário, dos tribunais.
Perguntas frequentes
Posso mandatar o meu próprio perito após um acidente sem culpa?
Sim. Segundo a jurisprudência alemã constante, os lesados podem, em regra, mandatar um perito independente da sua escolha. Os custos são normalmente suportados pela seguradora de responsabilidade civil contrária, desde que não se trate de um dano de pequena monta (Bagatellschaden).
Basta um orçamento de reparação em vez de uma peritagem?
Apenas em danos menores evidentes. Um orçamento não abrange a desvalorização, o valor de substituição, o valor residual nem os tempos de imobilização – direitos importantes podem assim perder-se. Em caso de dúvida, a peritagem é o caminho mais seguro.
Tenho de aceitar o perito da seguradora contrária?
Não. Pode aceitar a proposta da seguradora, mas em regra não é obrigado a isso. Um perito independente mandatado por si defende exclusivamente os seus interesses enquanto lesado.
Com que rapidez deve a peritagem ser elaborada após o acidente?
O mais cedo possível. Uma avaliação precoce preserva as provas, evita discussões sobre danos posteriores e encurta a regularização – também no que respeita à privação de uso e ao dever de mitigar o dano.